Nota de Esclarecimento da Rede Não, Bata Eduque
Esclarecimentos da Rede Não Bata Eduque
Na manhã de hoje foi publicado uma reportagem na Folha de São Paulo entitulada “Especialistas alertam para punição injusta por palmada”, escrita por Giba Bergamim Jr e com a colaboração de Emilio Sant’anna, que traz no terceiro parágrafo o seguinte trecho:
“Aprovado na Câmara anteontem, o texto prevê como pena até o afastamento dos pais do convívio com os filhos.”
Gostaríamos de esclarecer que o Projeto de Lei 7672/2010 aprovado no dia 14/12/2011 não pune os pais. Como consta no texto substitutivo aprovado, a prisão de qualquer pai ou responsável é apenas um dos mitos que envolvem o Projeto de Lei.
No texto aprovado está muito claro que o projeto não propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.
O projeto prevê medidas que visam prevenir a violência contra a criança, tais como:
- Encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias;
- Possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico;
- Cursos ou programas de orientação;
- Encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.
Nós da Rede Não Bata, Eduque ficamos a disposição de todos que queiram esclarecer qualquer dúvida que possam ter a respeito sobre o PL e lembramos que o nosso intuito e de todos que estão envolvidos nesse projeto é de propagar uma cultura de paz, de não violência e estabelecer o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.
Equipe Rede Não Bata, Eduque.
Confira a reportagem da Folha de São Paulo
Especialistas alertam para punição injusta por palmada
Aproveitamos para compartilhar o artigo da Carta Capital - Porrada não é patrimonio. É crime.
E os blogs Direitos Humanos Geracionais de Wanderlino Nogueira, que no último dia 10 de dezembro, recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2011 e luta pelo fim dos castigos físicos e tratamento crueis e degradantes contra crianças.
E o Educar Sem Violência de nossa querida Cida Alves, que desde sempre vem apoiando as ações da Rede Não Bata Eduque em prol da erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes.
Ambos os blogs apresentam informações relevantes sobre o projeto de lei 7672/2010.
