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01/07/2016

Lei Menino Bernardo relembra 2 anos de proteção a criança e o adolescente em evento da Rede “Não Bata, Eduque!”

Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação Xuxa Meneghel participou do evento promovido pela Rede “Não Bata, Eduque!” para celebrar as conquistas e os desafios de mais um aniversário da Lei Menino Bernardo.

O encontro foi realizado no dia 29 de junho, na Fundação Escola Superior de Defensoria Pública do Rio de Rio de Janeiro – Fesudeperj, com a presença de autoridades, representantes de instituições, jornalistas, adolescentes e jovens. O objetivo era lembrar a trajetória da Lei 13.010/2014 até hoje e levantar questões acerca da aplicação da mesma.

A presença da Pediatra do Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ-RJ e membro gestor da RNBE, Dra. Raquel Niskier, da Coordenadora da CDEDICA, Eufrásia Souza, e do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, foram relevantes para afirmar a importância de fortalecer o sistema de garantias de direitos na efetivação da lei.

Raquel Niskier, em seu momento de fala, abordou a aplicação da lei como uma responsabilidade de todos os cidadãos.

“A lei sozinha não muda nada. É preciso que existam políticas públicas e ações da sociedade para que ela seja aplicada verdadeiramente”, ressaltou a Pediatra.

Para enfatizar o processo e a metodologia de execução da Lei Menino Bernardo, Eufrásia Souza tocou em pontos importantes sobre o envolvimento de instituições na prática.

“As pessoas falam da lei como se ela estivesse dirigida apenas aos responsáveis: pais, mães, avós, tios,… Mas ela se aplica em qualquer espaço responsável por cuidar das crianças e adolescentes. Eles não devem ter seus direitos violados em lugar nenhum”. E completou “eu considero que essas ações promovidas pela RNBE e por instituições como a Fundação Xuxa são exitosas. Isso ajuda muito para que a gente possa reconhecer a criança como sujeito de direitos”, disse.

A promulgação da Lei 13.010/2014, batizada de Menino Bernardo, aconteceu em 26 de junho de 2014. Ela é considerada como uma vitória na luta pela proteção de meninos e meninas contra os castigos físicos e humilhantes. Mas não só adultos e especialistas no assunto trabalham para que esse direito seja garantido. Adolescentes e jovens se envolvem diretamente em iniciativas de replicação da metodologia da Rede “Não Bata, Eduque!” a pessoas que, certamente, nunca tenham ouvido falar na lei.

São rodas de diálogos, atividades lúdicas e visitas a organizações públicas de saúde, entre outros locais, que fomentam a incidência dessa juventude na criação de uma cultura de paz. Débora da Cruz, jovem representante do RAP da Saúde – CAP 5.3, e Igor Gabriel, Adolescente Liderança da Fundação Xuxa Meneghel e bolsista da RNBE, apresentaram suas experiências como replicadores da prática da não-violência.

“O que a gente faz não é forçar as pessoas a mudarem de opinião, mas explicar e levar as maneiras de educar sem bater para que elas entendam outro ponto de vista”, expôs Igor, 16, durante o seu momento de fala no evento.

E Débora ainda levantou uma visão interessante para a argumentação usada nas rodas promovidas.

“Adulto faz besteira o tempo todo. Agora me diz: imagina a cada besteira que você fizer e tiver que levar uma surra, você gostaria? Então, para a criança é a mesma coisa. Ser adulto não é desculpa para poder bater em ninguém”, enfatizou a jovem para todos os presentes no evento.

Além de todos esses esclarecimentos, as pessoas que estiveram no 2º Aniversário da Lei Menino Bernardo ainda tiveram a oportunidade de conhecer a exposição “Toda casa tem que ter carinho” montada na entrada do evento. Essa mostra reúne desenhos, pinturas, fotografias e declarações de crianças e adolescentes do Brasil para incentivar estratégias de educação e cuidado livre de castigos físicos e humilhantes. Todo o material foi adquirido no Concurso Cultural promovido em 2015 pela RNBE.